Este livro traz capítulos como – Formas de Estado; Formas de Estado; Formas de governo; Sistemas de governo; Regimes políticos; Natureza jurídica; Concepções de Constituição; Classificação das Constituições; Supremacia da Constituição; Elementos da Constituição, entre outros.
Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais – Col. Sinopses Jurídicas – Vol 17 – Rodrigo César Rebello Pinho
