Ficar horas na fila de um banco esperando por atendimento, ter documentos extraviados no correio, precisar de um remédio caro não fornecido pela rede pública de saúde, ter o cartão de crédito furtado. Situações como essas são corriqueiras e qualquer pessoa pode requerer seus direitos sem a necessidade de um advogado. Isso é o que ensina o livro “Juizados Especiais Federais Cíveis”, disponível gratuitamente aqui no site.
Escrito pelos juízes Márcio Augusto Nascimento, do Juizado Especial Federal de Londrina, e Antônio César Bochenek, do Juizado Especial Federal de Ponta Grossa, o livro traz, de forma simplificada, 40 casos práticos em que o cidadão pode se defender sem o auxílio de um advogado. Nascimento conta que conheceu Bochenek em 2000, quando os dois entraram para a magistratura. “Nos Juizados Especiais Federais, que julgam causas de valor até 60 salários mínimos, 90% do nosso público é de área previdenciária – pedidos de aposentadoria, revisão… E lá não precisa de advogado, a pessoa chega, leva seu documento e conta o que aconteceu”, explica Nascimento.
A primeira parte da obra, mais teórica, é direcionada a estudantes de direito e profissionais da área, uma vez que aborda conceitos de difícil entendimento de leigos. “A parte final já é de interesse da comunidade geral, com 40 situações em que a pessoa pode requerer seu direito. Por exemplo, férias indenizadas. Normalmente, a Receita cobra Imposto de Renda. Se a pessoa pagou imposto, ela pode pedir restituição”, ensina o juiz.
Fruto de quase dois anos de pesquisas exaustivas, o livro está disponibilizado gratuitamente na internet porque o objetivo dos autores não é ganhar dinheiro e, sim, compartilhar conhecimento. “Se publicássemos por uma editora, o retorno financeiro seria baixo e não alcançaria aquele público que gostaríamos que alcançasse, o público que não tem dinheiro para comprar um livro desses”, afirma Nascimento.
