ANÁLISE PROFUNDA SOBRE O USO DAS ALGEMAS NO BRASIL, ANALISANDO OS ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA, PRINCIPALMENTE SOBRE A SÚMULA VINCULANTE Nº 11.
ANÁLISE PROFUNDA SOBRE O USO DAS ALGEMAS NO BRASIL, ANALISANDO OS ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA, PRINCIPALMENTE SOBRE A SÚMULA VINCULANTE Nº 11.