Este livro traz tópicos como – Conceito de direito administrativo; Objeto; Ramo do direito público; Relações com outros ramos do direito; Fontes; Lei; Jurisprudência; Princípios gerais de direito; Costume; Regime jurídico-administrativo; Administração conceito; Descentralização política; Presunção de legitimidade, de legalidade, de veracidade, entre outros.
Processo Penal – Col. Sinopses Jurídicas – Vol 15 – Tomo I – Alexandre Cebrian Araujo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves
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